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Em
resposta a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Poder Judiciário
condenou, em 30 de abril, o Município de Açailândia e o Estado do Maranhão a
regularizarem o atendimento aos pacientes na Clínica de Nefrologia da cidade,
fornecendo-lhes os devidos exames e medicações. O estabelecimento de saúde
presta o serviço de hemodiálise no município. A sentença, proferida pelo
juiz Danilo Herculano Dias, atende às solicitações feitas pela titular da
Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da comarca, Glauce Mara Lima
Malheiros. Os pedidos constam de Ação
Civil Pública de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória de
urgência, ajuizada em 28 de agosto de 2019.
Em
maio de 2019, pacientes que fazem tratamento de hemodiálise no município
relataram diversas deficiências na rede pública de saúde, incluindo a ausência
de medicamentos e a falta de resposta da Secretaria de Saúde de Açailândia às
reivindicações feitas pelos denunciantes.
As
denúncias motivaram o MPMA a encaminhar, em junho daquele ano, uma Recomendação
ao Município para sanar a questão. Em resposta, a Secretaria Municipal de Saúde
informou que tinha havido problemas com o contrato, mas o fornecimento das
medicações já estava regularizado.
Em seguida, o MPMA realizou
inspeção para verificar o atendimento e obter informações sobre a regularização
do fornecimento de medicamentos e também sobre a realização de exames. Além
disso, foram informadas a quantidade de pacientes e a disponibilidade completa
do tratamento a estes. Durante a vistoria, a maioria
dos pacientes informou que os medicamentos não estavam sendo fornecidos e que
alguns exames não eram realizados.
MULTA
A multa por descumprimento
estipulada é R$ 1 mil diários, a serem pagos conjuntamente pelo secretário de
Estado da Saúde, Carlos Lula, e pelo secretário municipal de Saúde, Linderval
Sousa, até o limite de 60 dias.
Redação: CCOM-MPMA
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