
Em
maio de 2019, pacientes que fazem tratamento de hemodiálise no município
relataram diversas deficiências na rede pública de saúde, incluindo a ausência
de medicamentos e a falta de resposta da Secretaria de Saúde de Açailândia às
reivindicações feitas pelos denunciantes.
As
denúncias motivaram o MPMA a encaminhar, em junho daquele ano, uma Recomendação
ao Município para sanar a questão. Em resposta, a Secretaria Municipal de Saúde
informou que tinha havido problemas com o contrato, mas o fornecimento das
medicações já estava regularizado.
Em seguida, o MPMA realizou
inspeção para verificar o atendimento e obter informações sobre a regularização
do fornecimento de medicamentos e também sobre a realização de exames. Além
disso, foram informadas a quantidade de pacientes e a disponibilidade completa
do tratamento a estes. Durante a vistoria, a maioria
dos pacientes informou que os medicamentos não estavam sendo fornecidos e que
alguns exames não eram realizados.
MULTA
A multa por descumprimento
estipulada é R$ 1 mil diários, a serem pagos conjuntamente pelo secretário de
Estado da Saúde, Carlos Lula, e pelo secretário municipal de Saúde, Linderval
Sousa, até o limite de 60 dias.
Redação: CCOM-MPMA
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