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terça-feira, 9 de abril de 2019

EXCLUSIVO AÇAILÂNDIA - Novela sobre situação dos taxistas de Açailândia iniciará mais um capítulo


Promotoria de justiça da comarca de Açailândia, encaminhou uma representação, pedindo um ajuizamento de uma ação direta de inconstitucionalidade a procuradoria geral de justiça.

Foi o que confirmou a promotora da comarca Camila Gaspar Leite em entrevista, a lei municipal aprovada no ano de 2018, legaliza o trabalho de táxi lotação no município, mas segundo a promotora, trata-se de uma lei que disciplinou a atividade ao contrário do que deveria ser, "Táxi é uma modalidade de transporte individual, e não de maneira compartilhada como disciplinou a lei criada em Açailândia" afirmou a promotora.

Durante a entrevista, a promotora afirmou que Açailândia já é uma cidade grande e não consegue viver sem o serviço de transporte público, e que as empresas de transporte coletivo que se instalam na cidade não conseguem permanecer devido à concorrência pesada dos táxis lotação.

Idosos, deficientes e estudantes são os mais prejudicados com a ausência dos transporte coletivo, uma vez que estes grupos possuem direitos fundamentais que garantem passagens gratuitas ou meias passagens, o que não é oferecido pelos táxis.

A promotora informa que a tentativa de alinhar a situação do transporte público em Açailândia iniciou ainda com a empresa OAM Tranporte, que procurou o MPMA a alguns anos atras, prestes a decretar falência pois não conseguiria manter os trabalhos diante da concorrência com os táxis, na época, os promotores convocaram todos os envolvidos, juntamente com a população e os vereadores do município para tratar coletivamente uma solução para a situação, na ocasião, nada foi resolvido.

A promotora finaliza a entrevista dizendo que foi agendada uma reunião de autocomposição, para o próximo dia 12 de abril as 10:00 horas, onde os promotores irão dialogar com o prefeito de Açailândia, procurador do município e com o presidente da câmara municipal.



BLOG F5 AÇAILÂNDIA

PROMOTORA: Camila Gaspar Leite




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