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quinta-feira, 11 de abril de 2019

AÇAILÂNDIA - Juízes da comarca emitem Nota de Apoio à magistrada Myllenne Moreira


Os juízes de Direito da Comarca de Açailândia emitiram, nesta quinta-feira (11), Nota de Apoio à magistrada Myllenne Melo Moreira, em razão de notícias veiculadas em meios de comunicação da Região, sobre decisão proferida pela juíza nos autos do Mandado de Segurança que trata das eleições da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
No documento, os juízes ressaltam que a sentença foi devidamente fundamentada, e que existem recursos disponíveis no Código de Processo Civil brasileiro, que possibilitam, aos inconformados, o ajuizamento de recursos às instâncias superiores. “Devendo o juiz no exercício da jurisdição ater-se as normas legais e constitucionais, respeitando, assim, o Estado Democrático de Direito”, frisam.

ASCOM

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