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Na manhã desta segunda-feira (25), o Procurador Geral do Município
Dr. Saulo Roberto Oliveira Vieira, juntamente com uma comitiva da Secretaria
Municipal de Educação – SEMED, incluindo a secretária de Educação, professora
Maria Luísa Oliveira Vieira, estiveram na sede do Ministério Público para
protocolar uma representação criminal por crime de desobediência contra membros
do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Açailândia – SINTRASEMA e
contra a Comissão de Greve, em razão do descumprimento da decisão liminar que
SUSPENDEU a greve proferida nos autos do processo No.0800974-87.2019.8.10.0000
Entenda o Caso:
O SINTRASEMA foi intimado da decisão judicial
que suspendeu a greve, às 12:20h, do dia 21 de fevereiro de 2019. De lá pra cá,
o SINTRASEMA, bem como a Comissão de Greve vêm descumprindo a ordem judicial
que determinou o retorno imediato dos professores à sala de aula, sob pena de
multa diária de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) à entidade sindical (SINTRASEMA) e
imputação de falta aos profissionais que não retornarem às suas funções.
Diante desse quadro, o Procurador Geral do
Município comentou: “O desrespeito a uma ordem judicial é algo muito perigoso.
Não aconselharia ninguém a proceder desta forma, pois, além de caracterizar
violação ao Estado de Direito, pode ocasionar enorme prejuízo para aquele que
deu causa à desobediência, bem como a terceiros. A entidade sindical pode vir a
ser penalizada financeiramente e, também, os professores que insistirem em não
retornar para a sala de aula, ocasião em que poderão sofrer perdas salariais no
final do mês”,
esclareceu o procurador.
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