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sexta-feira, 26 de maio de 2017

Governo do Maranhão confirmam termo, afim de erradicar índices de trabalho escravo no estado

O Governo do Estado e o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) assinaram termo de ajuste de conduta (TAC) que assume o compromisso de criar o programa estadual de enfrentamento ao trabalho em condições análogas às de escravo. O termo prevê a criação do programa estadual para assegurar, sobretudo, que os trabalhadores libertados não voltem a ser escravizados. Além disso, presume política de mobilização, prevenção e reinserção social das vítimas da exploração de ações voltadas às políticas públicas articuladas de educação, saúde, assistência social, trabalho, emprego e renda, promoção de acesso à terra, educação de jovens e adultos e profissionalizante.
O governador Flávio Dino assinou o acordo e enfatizou que desde o início da sua gestão o Estado tem desempenhado medidas de prevenção para enfrentar as causas geradoras desses fenômenos de aviltamento do trabalho humano.

Em seu discurso, Flávio Dino ressaltou que o fato do Maranhão ocupar os últimos lugares nos números de exploração do trabalho escravo é derivado da concentração da riqueza, do poder e do conhecimento na mão de poucos durante décadas.

Em outubro de 2016, o governador Flávio Dino recebeu, em São Luís, a visita do ministro do Superior Tribunal do Trabalho (TST), Lélio Bentes, para reforçar o interesse do Maranhão em formular parcerias em torno de iniciativas para o combate ao trabalho escravo. Depois de meses de diálogo, o TAC foi formulado e se transformou em um documento histórico sobre o tema.


O procurador-chefe do MPT-MA, Marcos Antônio de Souza Rosa, disse que há menos de um ano conversou com o governador Flávio Dino sobre o sofrimento vivido por milhares de trabalhadores em todo o estado durante os seus 10 anos de atuação no órgão. Ele contou que muitos dos resgatados acabavam voltando para o trabalho escravo por falta de oportunidades e políticas públicas, realidade que mudará com a assinatura do acordo com o Governo do Estado.

De acordo com Antônio Carlos de Mello, coordenador nacional do programa de combate ao trabalho forçado da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, ressaltou o pioneirismo que o Governo do Estado vem assumindo no combate às violações dos direitos humanos na atual gestão.

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