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terça-feira, 20 de novembro de 2018

Câmara de Itinga -MA mostrando total desrespeito, descumpre termo firmado com Ministério Público - MA

No dia 01 de Novembro de 2018, o poder legislativo da cidade de Itinga -MA, assinou um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta, se comprometendo a realizar concurso público no município.

Os prazos para a realização da prova, homologação e posse dos aprovados estão válidos, porém o lançamento do edital, formalizado para o último dia 16 de Novembro, FUROU, a casa não conseguiu coumprir com o termo assinado.

A muito tempo a Câmara de Itinga - MA vem aproveitando as frestas que a lei abre, onde autoriza a contratação de funcionários por meio de contrato de trabalho que seria apenas para suprir necessidade temporária de excecional interesse público, descrito na Constituição Federal de 1988.

Conduta essa praticada por órgãos públicos em todo país, prefeituras e câmaras admitem pessoas por tempo limitado para não realizarem concursos públicos.
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