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quarta-feira, 29 de novembro de 2017

Em Açailândia um agente de transito e uma professora “fantasma” são acionados por improbidade administrativa pelo MPMA

No início do mês de novembro, o ministério público ajuizou ação civil contra dois servidores públicos, um homem identificado como, Vidal Manoel de Farias, que ocupava ilegalmente dois cargos públicos, um de agente de transito em Açailândia e um de Policial Militar em Imperatriz.
A 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia, após ouvir o servidor no dia 30 de novembro de 2015, o informou acerca da ilegalidade na ocupação de dois cargos públicos incompatíveis e o orientou a escolher o cargo de sua preferência e pedir exoneração do outro no prazo máximo de 30 dias
Em janeiro de 2017, a Secretaria de Administração de Açailândia informou que o servidor devolveu aos cofres do município o valor de R$ 14.438,58, sem qualquer atualização, e que, em março, voltou a realizar suas atividades como agente de fiscalização de trânsito, permanecendo de livre e espontânea vontade, desrespeitando a Constituição Federal.
Já a professora identificada como, Valdenes Duarte de Sousa ocupava dois cargos de professora, um em Açailândia e outro em Marabá, no Pará, sendo que na cidade maranhense ela não exercia a função, por incompatibilidade de horários.
Por meio de denúncia, o Ministério Público iniciou uma investigação que aponta que Valdenes Duarte Souza ocupa ilegalmente dois cargos públicos em Açailândia e em Marabá (PA). Sendo que ela efetivamente só trabalhava na cidade paraense, pois pagava uma pessoa estranha ao serviço público para ministrar aulas em seu lugar em Açailândia, tornando-a funcionária fantasma.

PENALIDADES
Os dois servidores estão sujeitos às penalidades de perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a dez anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

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